Para o Dia do Consumidor, celebrado todo 15 de março, a gente resolveu criar um conteúdo para que você, Logado, saiba como as empresas devem cumprir suas promessas durante compras online, bem como conhecer os seus direitos.
Tanto em lojas físicas quanto online, é muito importante que as empresas forneçam exatamente o que prometeram durante a compra. Portanto, caso surja algum problema com o produto ou serviço adquirido, o consumidor tem o direito de reivindicar seus direitos.
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A legislação define diversas obrigações e garantias, desde o cumprimento do prazo de entrega do produto ou serviço até o direito de arrependimento.
Ao visitar um site de compras online, é vital que informações como o nome da empresa, endereço e contato estejam facilmente acessíveis.
5 pontos para ficar atento no Dia do Consumidor:
- Informações no site;
- Vendas online;
- Direito do arrependimento;
- Direito à devolução;
- Lei Geral de Proteção de Dados.
Informações no site
É muito importante que os sites apresentem de forma clara e visível as informações e condições dos produtos e serviços oferecidos. Os sites devem informar:
- As características essenciais do produto ou serviço, incluindo os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;
- Discriminação dos preços, adicionais ou acessórios, como os custos de entrega ou seguros;
- Condições completas da oferta, incluindo modalidades de pagamento, disponibilidade e prazo de execução do serviço ou entrega;
- Informações claras sobre quaisquer restrições da oferta.
Vendas online
Empresas devem apresentar um resumo do contrato antes da realização da compra online, destacando as cláusulas que limitam os direitos do consumidor.
Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código do Consumidor, o consumidor tem um “período de reflexão” para devolver o produto ou serviço adquirido, sem justificativa ou custo, caso a compra seja online, fora do estabelecimento comercial, em até sete dias úteis.
O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto ou assinatura do contrato. Se desistir da compra, a empresa deve orientar sobre o cancelamento, solicitando a devolução integral do dinheiro.
Direito à devolução
Após o prazo de arrependimento, o consumidor ainda pode devolver ou trocar o produto sem custo, caso apresente qualquer dano, problema ou defeito.
Todos os produtos ou serviços têm uma garantia obrigatória, conforme o artigo 26 do Código do Consumidor.
Produtos não duráveis, como alimentos, têm prazo de devolução de 30 dias, enquanto produtos duráveis, como eletrônicos, têm garantia de 90 dias.
É muito importante observar qualquer defeito visível no produto no momento da entrega, pois o prazo começa a contar a partir dessa hora. Se o defeito for oculto, o prazo começa quando o problema é descoberto.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Agora, as lojas online devem ter políticas de privacidade e proteção de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada sob o número 13.709/18, regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo a segurança dessas informações.
Empresas como a Loga investem na proteção de dados, seguindo as diretrizes da lei para assegurar a privacidade de todos os seus Logados.
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