LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES DE USO DO SITE “LOGA.NET.BR” ANTES DE EFETUAR O CADASTRO COMO USUÁRIO NA PLATAFORMA. O cadastro do usuário na plataforma, bem como a utilização do site, da área de login e dos aplicativos móveis representam expressa concordância e plena aceitação do usuário aos termos, cláusulas e condições previstas no presente Termo e Condições de Uso do Site “LOGA.NET.BR”, em conjunto com a Política de Privacidade.

Das Partes

De um lado, LOGA ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.368.165/0001-81, com sede na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 06, Sala 305, Itapuã, Vila Velha/ES, CEP: 29.101-800, neste ato representada por seu representante legal infra-assinado, doravante denominada simplesmente LOGA; e de outro, as pessoas físicas que tenham interesse em acessar e utilizar o site, a área de login e os aplicativos da LOGA, doravante denominadas de USUÁRIO, fixam e acordam a celebração das seguintes cláusulas e condições:

1. Das Definições

1.1. LOGA: pessoa jurídica de direito privado, qualificada no preâmbulo do presente instrumento, responsável pela disponibilização do site, da área de login e dos aplicativos móveis.

1.2. USUÁRIO: pessoa física, prévia e obrigatoriamente cadastrada na plataforma da LOGA.

1.3. PLATAFORMA LOGA: ambiente digital composto pelo site LOGA.NET.BR, pela área de login e pelos aplicativos móveis disponibilizados pela LOGA.

2. Das Considerações Iniciais

2.1. Considerando que a LOGA é uma empresa regularmente constituída, voltada à prestação de serviços de telecomunicações.

2.2. Considerando que a LOGA disponibiliza sua plataforma digital ao público, por prazo indeterminado e de forma gratuita, com o objetivo de permitir ao USUÁRIO o acesso às funcionalidades oferecidas, nos termos deste instrumento.

3. Do Objeto

3.1. Constitui objeto deste instrumento a fixação das regras e condições para utilização, pelo USUÁRIO da PLATAFORMA LOGA, em caráter limitado, não exclusivo, gratuito, revogável e intransferível, por prazo indeterminado, nos estritos limites previstos nestes Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade.

3.2. A PLATAFORMA LOGA poderá disponibilizar funcionalidades que permitam ao USUÁRIO manifestar interesse, solicitar ou contratar serviços de conectividade e internet, hipótese em que a efetiva prestação desses serviços ficará condicionada à celebração de contrato específico, com condições técnicas, comerciais e operacionais próprias, o qual não se confunde com o presente Termos e Condições de Uso.

4. Do Cadastro Prévio e Obrigatório do Usuário

4.1. O USUÁRIO reconhece que o cadastro prévio com informações válidas e corretas é condição obrigatória e fundamental para que tenha acesso às funcionalidades da PLATAFORMA LOGA.

4.1.1. É de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO a veracidade das informações fornecidas.

4.1.2. Caso a LOGA suspeite que os dados cadastrados são falsos ou não pertençam ao USUÁRIO, fica assegurado à LOGA cancelar o cadastro do USUÁRIO da PLATAFORMA LOGA, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO.

4.2. O USUÁRIO reconhece, para todos os fins de direito, que para o cadastro prévio para o acesso à PLATAFORMA LOGA deverá preencher previamente os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) data de nascimento; (iv) e-mail válido; (v) número de telefone de celular válido.

4.2.1. A utilização da PLATAFORMA LOGA é vedada a menores de 18 (dezoito) anos. Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara ser maior de idade e possuir capacidade civil plena para aceitar estes Termos e Condições de Uso.

4.3. O USUÁRIO declara e concorda que ao efetuar o cadastro prévio na PLATAFORMA LOGA o USUÁRIO estará submetido automaticamente aos termos, cláusulas e condições fixadas nestes Termos e Condições de Uso do Site “LOGA.NET.BR” e à Política de Privacidade.

4.4. O USUÁRIO declara e reconhece que, na hipótese de não compreender ou de discordar, ainda que parcialmente, de qualquer termo, cláusula ou condição fixada nestes Termos e Condições de Uso do Site “LOGA.NET.BR”, possui a faculdade de não efetuar o cadastro e não utilizar a PLATAFORMA LOGA.

4.5. Após a realização do cadastro e fornecimento dos dados, o USUÁRIO terá acesso à PLATAFORMA LOGA, nos termos e limites previstos no presente instrumento, obrigando-se a honrar todas as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso do Site “LOGA.NET.BR”.

4.5.1. O USUÁRIO é responsável pelo uso de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento.

5. Das Condições de Uso da Plataforma LOGA

5.1. Para acessar a PLATAFORMA LOGA o USUÁRIO deverá utilizar equipamento smartphone, tablet, computador ou qualquer outro equipamento, com recurso de conexão wi-fi.

5.2. O USUÁRIO reconhece para todos os fins de direito, que a LOGA não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma. A plataforma poderá ser temporariamente interrompida para manutenção ou por fatores externos, sem que disso resulte qualquer ônus à LOGA.

6. Da Limitação de Responsabilidade

6.1. O USUÁRIO reconhece, para todos os fins de direito, que será de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a adoção de medidas de segurança para resguardar e impedir o acesso a terceiros de seus dados pessoais, utilizados para acesso à PLATAFORMA LOGA, bem como a segurança dos equipamentos utilizados para acessar o serviço, de modo que a LOGA não será, em hipótese alguma, responsável pelo acesso ou uso não autorizado de qualquer informação, obtida por terceiros por meio do acesso à PLATAFORMA LOGA através do cadastro do USUÁRIO.

6.2. A LOGA em hipótese alguma, será responsável por qualquer tipo de indenização devida em virtude de danos causados a terceiros, inclusive aos órgãos e repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais e suas autarquias, danos estes decorrentes de uso indevido da plataforma pelo USUÁRIO ou por terceiros.

6.3. O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo conteúdo das comunicações e/ou informações transmitidas e/ou inseridas em decorrência do uso da PLATAFORMA LOGA.

6.4. A LOGA não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados a algum tipo de programa externo, ou aqueles vulgarmente conhecidos como vírus de informática, por falha de operação por pessoas não autorizadas, ataque de hackers, crackers, falhas na Internet, nos equipamentos do USUÁRIO, de energia elétrica, elementos radioativos ou eletrostáticos, poluentes ou outros assemelhados, ou ainda por qualquer outra causa em que não exista culpa exclusiva da LOGA.

6.5. Caso a LOGA seja acionada na justiça em ação a que o USUÁRIO tenha dado causa, este se obriga a requerer em juízo a imediata inclusão de seu nome na lide e exclusão da LOGA, se comprometendo ainda a reparar quaisquer despesas ou ônus a este título.

6.6. A LOGA não se responsabiliza por quaisquer danos ocorridos no equipamento do USUÁRIO. Da mesma forma, a LOGA não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou incidentais e/ou insucessos comerciais, bem como pela perda de receitas e lucros cessantes.

6.7. A PLATAFORMA LOGA poderá disponibilizar funcionalidades que permitam a inserção de dados financeiros, inclusive dados de cartão de crédito, para fins de contratação de serviços, sendo certo que tais dados poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento terceirizados, não sendo a LOGA responsável pelo armazenamento, processamento ou segurança dos dados financeiros quando realizados em ambientes de terceiros.

6.8. Caso o USUÁRIO venha a contratar serviços mediante pagamento, o USUÁRIO declara ser o legítimo titular dos dados financeiros informados ou possuir autorização do respectivo titular, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informações prestadas e por quaisquer consequências decorrentes de seu uso indevido.

6.9. A LOGA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com os padrões de mercado, para a proteção das informações tratadas por meio da PLATAFORMA LOGA, não sendo possível, contudo, garantir a inviolabilidade absoluta dos sistemas ou a inexistência de incidentes de segurança.

6.10. O USUÁRIO, nos termos da Legislação Brasileira, respeitará os direitos autorais dos softwares, hardwares, marcas, tecnologias, nomes, programas, serviços, sistemas e tudo o mais a que, porventura, venha a ter acesso através da PLATAFORMA LOGA, respondendo diretamente perante os titulares dos direitos ora referidos pelas perdas, danos, lucros cessantes, e tudo o mais que porventura lhes venha a causar, em razão do uso indevido ou ilegal daqueles direitos.

6.11. As Partes reconhecem e aceitam que a extinção ou a limitação de responsabilidade prevista neste instrumento constitui fator determinante para a utilização da PLATAFORMA LOGA pelo USUÁRIO.

7. Dos Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual

7.1. Os direitos autorais e de propriedade intelectual referentes aos códigos fontes, sistemas, linguagem de programação, conteúdos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio, e demais sinais distintivos que compõem direta e/ou indiretamente a PLATAFORMA LOGA são de propriedade única e exclusiva da LOGA ou de terceiros.

7.2. É vedado o uso, reprodução total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades de quaisquer conteúdos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio e demais signos distintivos que compõe direta e/ou indiretamente a PLATAFORMA LOGA. O USUÁRIO está proibido de modificar, copiar, distribuir, transmitir, editar, publicar, vender, licenciar, bem como utilizar, direta ou indiretamente, qualquer conteúdo da PLATAFORMA LOGA.

7.3. Todos os conteúdos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio, e demais sinais distintivos que compõem direta e/ou indiretamente a PLATAFORMA LOGA acham-se protegidas pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.

7.4. O uso da PLATAFORMA LOGA não constitui ou acarreta qualquer transferência dos direitos autorais e de propriedade intelectual, inerentes aos conteúdos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio, e demais sinais distintivos que compõem direta e/ou indiretamente a PLATAFORMA LOGA que continuam a pertencer única e exclusivamente à LOGA.

8. Da Política de Privacidade

8.1. O tratamento de dados pessoais do USUÁRIO é regido pela Política de Privacidade da LOGA.

8.2. A Política de Privacidade integra estes Termos e Condições de Uso para todos os fins legais.

9. Da Possibilidade de Cancelamento do Cadastro do Usuário

9.1. Fica assegurado ao USUÁRIO cadastrado na PLATAFORMA LOGA solicitar à LOGA, a qualquer momento, a exclusão de sua conta de acesso.

9.1.2. O USUÁRIO permanecerá responsável por todos os atos e omissões praticados em desconformidade com as normas previstas nos presentes Termos e Condições de Uso do Site “LOGA.NET.BR” durante o período em que seu cadastro permaneceu ativo na plataforma.

9.2. A LOGA sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, se reserva o direito, a qualquer tempo, e independente de aviso prévio, de suspender e/ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do USUÁRIO, sem qualquer ônus ou penalidades à LOGA, nas seguintes hipóteses: (i) caso detectado algum indício de falsidade ou irregularidade nas informações prestadas pelo USUÁRIO no ato do cadastro; (ii) descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista nestes Termos e Condições de Uso do Site “LOGA.NET.BR”; (iii) utilização da PLATAFORMA LOGA pelo USUÁRIO de forma imprópria, indevida, ou para fins diversos do previsto nos presentes Termos e Condições de Uso do Site “LOGA.NET.BR” e Política de Privacidade; (iv) se a LOGA entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado danos a terceiros ou à própria LOGA, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

10. Da Extinção ou Suspensão do Site “LOGA.NET.BR”

10.1. É facultado à LOGA suspender ou descontinuar, a qualquer tempo, sem ônus, a PLATAFORMA LOGA, interrompendo-se a sua utilização pelo USUÁRIO, independentemente de aviso prévio.

11. Da Alteração dos Termos e Condições de Uso

11.1. É também assegurado à LOGA, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, independente de aviso prévio do USUÁRIO, sem qualquer ônus, adicionar ou suprimir qualquer funcionalidade, serviço, ferramenta e/ou utilidade da PLATAFORMA LOGA.

11.2. A LOGA a seu exclusivo critério, se reserva o direito de modificar e/ou alterar as regras e condições dos presentes Termos e Condições de Uso do Site “LOGA.NET.BR”, a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações na PLATAFORMA LOGA.

12. Das Comunicações

12.1. Caso o USUÁRIO deseje obter informações, esclarecimentos ou apresentar solicitações relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, poderá entrar em contato com a LOGA por meio do seguinte canal:

E-mail: [email protected]

13. Da Legislação e Foro Aplicável

13.1. O presente instrumento será interpretado e regido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

13.2. As partes elegem o foro da Comarca de Vila Velha/ES, como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Da Disponibilização

14.1. Os presentes Termos e Condições de Uso do Site “LOGA.NET.BR” foram redigidos e disponibilizados em 19 de janeiro de 2026.